PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

ANVISA

Resoluções e outras normas de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

RDC Nº 44

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 44, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. (link externo)

RDC N° 222

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. (link externo)

RDC/ Anvisa nº 220

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 220, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, que trata do Regulamento Técnico para Funcionamento de Bancos de Tecidos Músculo-esqueléticos e Bancos de Pele de origem humana. (link externo)

Outras resoluções da Anvisa podem ser encontradas em: http://portal.anvisa.gov.br/legislacao

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